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­Nota Pública: Lutar não é crime

janeiro 19, 2011

Por MOTU/Sergipe

O Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU) vem declarar para toda a sociedade sergipana os fatos ocorridos durante 10 dias na ocupação Novo Amanhecer, no complexo Taiçoca, no Albano Franco, em Socorro, na grande Aracaju.

Ocupados desde a madrugada do dia 07 de janeiro, sexta, mais de 1500 famílias levantaram acampamento numa área abandonada há mais de 20 anos, que funcionava como um lixão, na Avenida Coletora A no bairro Albano Franco. Afim de reivindicar, para os governos estadual e municipal, a construção de casas populares a partir da realização de um projeto de Moradia Popular para os ocupantes da área, milhares de pessoas se organizaram para lutar por um teto, direito renegado a mais de 24 mil famílias na grande Aracaju, embora previsto na constituição brasileira.

As políticas públicas habitacionais em vigor no Estado de Sergipe e no município de Socorro pouco respondem às necessidades da classe trabalhadora pobre que não pode, sequer, realizar financiamento através das poucas linhas de crédito destinadas a compra da casa própria. No geral, os programas de governo como ‘Minha Casa Minha Vida’ são voltados para um setor restrito da classe trabalhadora e não contempla, de fato, aqueles que mais necessitam de um teto para viver.

Desde o início da ocupação, nem Estado de Sergipe nem município de Socorro, manifestaram qualquer possibilidade de negociação. A única tentativa de aproximação foi a realização de uma audiência realizada com o Secretário de Articulação Política do Governo, Chico Buchinho, que, aliás, foi uma farsa.

Afinal, o encaminhamento da audiência foi a realização de uma negociação que iria articular as três principais reivindicações da ocupação Novo Amanhecer: realização de um cadastro para as famílias, indicação de um terreno designado para a construção de um conjunto habitacional e a garantia de realização de um projeto para contemplar estas famílias socorrenses ocupantes. Esta reunião nunca aconteceu, nada foi negociado e nenhuma das pautas garantidas. Estado e Município dizem não disponibilizar área para a garantia da moradia de seu povo.

Na manhã do dia 17, a resposta dos órgãos de governo foi radicalmente diferente da apontada em reunião. Aonde restava o sonho da casa própria, sobrava truculência e arrogância do Estado, através do seu braço armado, a Polícia. Três ônibus lotados de policiais armados, como quem iam à guerra, caminhões policiais e tratores chegaram à ocupação no início da manhã para destruir barracos erguidos pelas mãos calejadas dos trabalhadores socorrenses. Os ocupantes sofreram e alguns deles estão hospitalizados por causa da violência policial. Esta já não é a primeira vez que o MOTU sofre com violência policial, a desocupação do Kartódromo em julho de 2008 foi violenta, imprudente e colocou em risco a vida das famílias que lá estavam. A manhã desta segunda lembrou este dia.

É com invisibilidade que a sociedade civil organizada em movimentos sociais é tratada pelo Estado. Famílias vivendo em baixo de lonas e chão de areia foram esquecidas e invisibilizadas pelo poder público. Tratadas como criminosos, não tiveram sequer o direito de terem suas reivindicações ouvidas ou negociadas. Foi com violência e ação policial, comandada pelo Capitão George, da Tropa de Choque da PM/SE que o estado respondeu à luta dos trabalhadores pelos seus direitos.

A informação sobre a função dos terrenos caiu em contradição. Prefeitura dizendo não possuir lotes, CEHOP dizendo que mais de 200 lotes eram do município. No início, todos os lotes eram para leilões, depois, seriam para a construção de um projeto de moradia popular. Reivindicamos uma apresentação pública dos documentos que oficializam a designação destes terrenos para a construção destas casas, um pronunciamento público se comprometendo, inclusive, com a realização destes conjuntos habitacionais. Lutaremos também pela realização destes. Somos domésticas, trabalhadores da construção civil. Se este terreno é para estas categorias, então é para nós do MOTU.

Os tratores destruíram os barracos, mas não a consciência dos ocupantes. Resistiremos!

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