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O CENAM não precisa de mais violência – PSOL na luta contra a criminalização e brutalização do pobres!

dezembro 16, 2010

Em Sergipe, assim como no resto do Brasil, a redução da maioridade penal ainda não é lei, mas na prática já existe por meio de centros de “recuperação” de menores, aqui, conhecido como CENAM (Centro de Atendimento ao Menor).

Tais instituições não têm a mínima estrutura e intenção de ressocializar os menores “infratores”, muito pelo contrário, pois com estrutura de cadeia, falta de educação, lazer, saúde e vários outros direitos básicos o jovem que entra no CENAM é submetido a um ciclo crescente de violência que jamais resultará em ressocialização. O dito popular “Violência gera violência” é totalmente aplicado a tal realidade.

Ainda que não estejamos falando nenhuma novidade, a crueldade dessa política de “proteção ao menor” vem aumentando e não podemos naturalizar tais fatos. A prova disso é a divulgação, sem o menor pudor, da aquisição de equipamentos de segurança para os agentes que “cuidam” dos menores. Escudos, capacetes, tonfas (espécie de cacetete) entre outros são apresentados pela secretaria de Estado da Ação Social como investimento quando na verdade representam o fracasso da política de assistência a estes jovens. Leia você mesmo(a): http://migre.me/2BHjm

Se de fato os servidores, que estão em contato com estes jovens, precisam se equipar desta forma é porque os sucessivos governos foram omissos e coniventes com a brutalização destes jovens e a compra destes equipamentos ao invés de ser comemorada deveria ser lamentada.

Se não lutarmos por educação, saúde, moradia, emprego e outros direitos básicos amanhã estes agentes estarão portando armas de fogo ou mesmo a PM estará encarregada de “cuidar” destes jovens e assim o ciclo de violência só aumentará.

Ou damos um basta agora a essa política de criminalização e brutalização dos pobres ou continuaremos contando os corpos de vítimas da violência que assola cada vez mais as cidades, inclusive Aracaju.

O PSOL luta por qualidade de vida para os/as trabalhadores/as, inclusive os jovens vítimas do sistema e presos no CENAN.

Secretaria de Formação Política

PSOL/SE

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4 Comentários leave one →
  1. dezembro 17, 2010 8:36 am

    Nota de Esclarecimento

    A respeito da aquisição dos Equipamentos de Segurança Individual e Coletiva (EPI e EPC) para os agentes de Segurança em medidas Socioeducativas, a Fundação Renascer esclarece que ela se baseia nos seguintes argumentos:

    Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

    De acordo com a Norma Regulamentadora (NR – 09), com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

    O PPRA verificou a necessidade de reforçar o uso dos EPI’s como sendo de caráter emergencial, recomendando-os de imediato para os 136 agentes de segurança. Nas visitas técnicas foi verificado que as instalações prediais mesmo reformadas e bem estruturada podem não ser suficiente para conter uma rebelião individual ou coletiva.

    Considera-se EPI todo dispositivo ou produto, destinado ao uso do trabalhador para a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O PPRA definiu quais equipamentos de segurança devem ser utilizados pelos agentes: capacete anti-tumulto, escudo anti-tumulto, caneleira anti-tumulto, balaclava, tonfa, cintos com porta tonfa e uniformes padronizados.

    A utilização dos equipamentos citados só será validada de acordo com a NR-6, item 6.2, que diz: “O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto a venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação expedido pelo órgão nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego”.

    A utilização dos materiais somente acontecerá depois que os agentes receberem o treinamento adequado a ser realizado por profissional habilitado em Saúde e Segurança no Trabalho, profissional habilitado em instrução para defesa pessoal, além de acompanhamento psicológico.

    Ação Pública no Ministério do Trabalho (Processo 0000811-28.2010.5.20.0001)

    Determinação da juíza do Trabalho Flávia Roberta da Costa Assunção para a Fundação Renascer cumprir no prazo de 120 dias (a contar de 13/07/10) o fornecimento dos EPIs previstos no PPRA a todos os agentes de segurança lotados nas unidades de medida socioeducativa, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso na entrega dos equipamentos. Efetuar os treinamentos devidos para o uso dos EPIs no prazo de 200 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso.

    Sanções previstas para os casos de abuso

    Em caso de utilização indevida dos EPIs por parte dos agentes de segurança em medida socioeducativa, os mesmos estarão sujeitos às sanções previstas no Estatuto dos Empregados Públicos da Fundação Renascer, que vão da instauração de sindicância a inquérito administrativo, a depender da gravidade da ocorrência. Vale ressaltar que a inexistência dos EPIs impediria a fiscalização e aplicação de sanções pela administração pública.

    A presidência

  2. Agente Marcus permalink
    janeiro 15, 2011 9:18 am

    Quero informar que não recebemos treinamento adequado por profissional habilitado em Saúde e Segurança no Trabalho e nem acompanhamento psicológico.

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